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ARTICULOS

Revista ReDoEDA 2015 - Julio/Diciembre

El Derecho Administrativo ante la crisis (el Derecho Administrativo Social) - TEXTO COMPLETO
- Jaime Rodríguez-Arana Muñoz -

Un problema pendiente: la ineficacia de los contratos afectados por actos de corrupción - 
TEXTO COMPLETO
- Carlos Aymerich Cano -

La ordenación jurídica de la auditoría pública en Cuba - TEXTO COMPLETO
- Alcides Francisco Antúnez Sánchez -

Aplicabilidade do dever de transparência e de informação da iniciativa privada frente o princípio da sustentabilidade ética nos contratos públicos - TEXTO COMPLETO
- Denise Bittencourt Friedrich, Rogério Gesta Leal -

Seguridad jurídica, buena fe y confianza legítima frente a actos estatales - TEXTO COMPLETO
- Raquel Cynthia Alianak -

Un análisis económico de la Ley brasileña Anticorrupción, n° 12.846 de 2013 - TEXTO COMPLETO
- Ana Claudia Santano, Fernando Gama de Miranda Netto -

Nuevos paradigmas desde la Administración Pública para la tutela efectiva de los derechos económicos, sociales y culturales - TEXTO COMPLETO
- Antonela Rivero, Martín Camaratta -

Sobre o possível controle judicial de políticas públicas: um olhar a partir do campo de conformação do legislador e do administrador - TEXTO COMPLETO
- Caroline Müller Bitencourt -

A Lei Federal nº 12.813/2013 e os conflitos de interesses - TEXTO COMPLETO
- Luiz Alberto Blanchet -

Os portais de transparência municipais e sua potencialidade para o aprimoramento da democracia administrativa a partir do direito social de Gurvitch: análise concreta da possibilidade de maior fiscalização dos atos da administração pública - TEXTO COMPLETO
Luiz Felipe Nunes, Ricardo Hermany, Ricardo Hermany

Frentes de trabalho e a violação de direitos sociais do trabalhador: controle externo e social como alternativa - TEXTO COMPLETO
Regeane Bransin Quetes

Comunicado científico: A corrupção e a burocracia: gargalos burocráticos para o controle de políticas públicas de amplo alcance
Ana Claudia Santano, Luiz Alberto Blanchet
Resumen


Comunicado científico: Os desafios da participação política em tempos de contrademocracia: o caso do Decreto nº 8.243/2014 e o seu rechaço pelo Congresso Nacional brasileiro
Ana Cláduia Santano, Luiz Alberto Blanchet
 Resumen


Comunicado científico: Ineficácia da proteção e controle administrativo na esfera ambiental
Ana Carolina Ortolani Sorgenfrei, Débora Simões da Silva
 Resumen


Comunicado científico: Breve histórico da corrupção no Brasil e fatores que levaram à criação da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção
Bruna Henrique Hubner, Chaiene Meira de Oliveira
 Resumen


Comunicado científico: Critérios subjetivos utilizados nas absolvições dos agentes públicos em infrações de improbidade administrativa: uma crítica aos argumentos vazios na jurisprudência
Caroline Muller Bitencourt, Eduarda Simonetti Pase
 Resumen


Comunicado científico: O controle social das políticas públicas por meio da inteligência coletiva exteriorizada nas manifestações populares contra a corrupção
Caroline Muller Bitencourt, Evinis da Silveira Talon
 Resumen


Comunicado científico: Os Conselhos Municipais como instrumento de controle social de políticas públicas
Caroline Muller Bitencourt
 Resumen


Comunicado científico: O contingenciamento do controle social na Administração Pública face ao sigilo das informações
Claridê Chitolina Taffarel
 Resumen


Comunicado científico: Qual a modalidade mais incidente de condenação pela Lei de Improbidade Administrativa: enriquecimento ilícito, dano ao Erário ou inobservância dos princípios da Administração Pública?
Denise Bittencourt Friedrich, Cynthia Gruendling Juruena
 Resumen


Comunicado científico: As práticas democráticas e a participação popular: uma leitura a partir da prevenção à corrupção
Diego Marques Gonçalves, Francielli Silveira Fortes
 Resumen


Comunicado científico: Democratização da mídia no Brasil: análise da conjuntura brasileira em paralelo com a Lei de Médios argentina
Érico Prado Klein, Gabriel Morettini e Castella
 Resumen


Comunicado científico: O enfrentamento das patologias corruptivas nos concursos públicos docentes em instituições de ensino superior
Gustavo Alberto Schneider
 Resumen


Comunicado científico: Condenações de funcionário do Poder Judiciário em ação civil pública: um estudo de caso concreto
Inaiê Simonelli da Silva, Jonathan Augustus Kellermann Kaercher
 Resumen


Comunicado científico: A Comissão Parlamentar de Inquérito como mecanismo de controle político dos atos corruptivos da Administração Pública
Inaiê Simonelli da Silva, Jonathan Augustus Kellermann Kaercher
 Resumen


Comunicado científico: Terceiros condenados em ações civis pública por ato de improbidade administrativa: uma análise dos casos concretos
Janriê Rodrigues Reck, Eduarda Simonetti Pase
 Resumen


Comunicado científico: O papel da sociedade civil frente ao desvio de poder e a corrupção
Juliana Machado Fraga, Cynthia Gruendling Juruena
 Resumen


Comunicado científico: Oportunismo da empresa e a omissão do INSS frente a falta de fiscalização das condições ambientais de trabalho
Luciana Proceke Tambosi, Rafael Ingrácio Beltrão
 Resumen


Comunicado científico: Aplicabilidade do direito fundamental à razoável duração do processo no âmbito do Direito Administrativo
Luciano de Araújo Migliavacca, Raquel Tomé Soveral
 Resumen


Comunicado científico: A transparência dos atos da Administração Pública como facilitadora da cogestão dos interesses públicos pela sociedade civil enquanto critério de fortalecimento da democracia burocrática
Luiz Felipe Nunes, Ricardo Hermany
 Resumen


Comunicado científico: Os fundamentos preponderantes utilizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ações civis públicas movidas por atos de improbidade administrativa: anotações críticas e uma proposta de classificação
Luiz Egon Richter, Augusto Carlos de Menezes Beber
 Resumen


Comunicado científico: O compliance como novo instrumento de combate e prevenção à corrupção e à evasão fiscal no Brasil
Pedro Vitor Botan Cíceri, Gabriel Morettini e Castella
 Resumen


Comunicado científico: Transparencia en las contrataciones públicas: la provincia de Santa Fe (Argentina) en el contexto normativo latinoamericano de acciones contra la corrupción
Pedro Spano Tardivo
 Resumen


Comunicado científico: Derechos económicos, sociales y culturales: notas para la transformación de la Administración Pública
Pilar Alzamora, Joel Isaak
 Resumen


Comunicado científico: O nepotismo e os critérios de julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Ramônia Schmidt, Rafael Santin Brandini
 Resumen


Comunicado científico: Os princípios da Administração Pública que fundamentam as condenações pelo artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa: uma análise a partir das decisões do TJRS
Ricardo Hermany, Karine Silva dos Santos
 Resumen


Comunicado científico: A previsão da responsabilidade da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção
Rogério Gesta Leal, Caroline Fockink Ritt
 Resumen


Comunicado científico: A Lei Anticorrupção brasileira e a previsão de procedimentos internos de integridade: compliance corporativo
Rogério Gesta Leal, Caroline Fockink Ritt
 Resumen


Comunicado científico: A busca pelos esquecidos: contribuições e desafios do Plano "Brasil sem Miséria" (Decreto Presidencial n. 7.492/2011) para a ressignificação do Pacto Federativo Nacional
Tuany Baron de Vargas

Resumen